Sra. Aparecida / Lixa, Porto
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Direito da Família, Menores e Sucessões

Direito da Família, Menores e Sucessões
Áreas de Atuação
Processos de Casamento e Convenções Antenupciais;
Transcrição de Casamentos e Revisão de Sentenças Estrangeiras;
Divórcios e Separação de Pessoas e Bens;
Regulação e Alteração das Responsabilidades Parentais;
Processos Tutelares Educativos;
Adoção;
Apadrinhamento civil;
Processos de Maior Acompanhado e Autorização para a Prática de Atos;
Procedimentos Cautelares de alimentos provisórios e de arrolamento de bens.
Participações de Imposto de Selo;
Habilitações de Herdeiros;
Testamentos;
Doações;
Partilhas Judiciais (Inventário) e extrajudiciais;
Divisão de Coisa Comum;
Alteração do Regime de bens;
Repúdio de Herança;
Cessão do quinhão hereditário;
Deserdação;
Procedimento judicial para atribuição do direito de habitação da casa de morada da família e de direitos sobre o recheio;
Prestação de Contas;
Anulação de Partilhas/Testamentos;
Procedimento judicial para o reconhecimento da qualidade sucessória e do reconhecimento do direito do herdeiro;
Autorização de saída de menores de território nacional.
Áreas de Atuação
Processos de Casamento e Convenções Antenupciais;
Transcrição de Casamentos e Revisão de Sentenças Estrangeiras;
Divórcios e Separação de Pessoas e Bens;
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Processos Tutelares Educativos;
Adoção;
Apadrinhamento civil;
Processos de Maior Acompanhado e Autorização para a Prática de Atos;
Procedimentos Cautelares de alimentos provisórios e de arrolamento de bens.
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Testamentos;
Doações;
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Repúdio de Herança;
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Deserdação;
Procedimento judicial para atribuição do direito de habitação da casa de morada da família e de direitos sobre o recheio;
Prestação de Contas;
Anulação de Partilhas/Testamentos;
Procedimento judicial para o reconhecimento da qualidade sucessória e do reconhecimento do direito do herdeiro;
Autorização de saída de menores de território nacional.
Aparecida
Largo Srª. da Aparecida, n.º 91 , 95
4620-584 Torno
Lixa
Largo da Estação, n.º 98
4615-632 Lixa
(+351) 255 096 366 - Telefone
(+351) 915 844 444 - Telemóvel
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