Sra. Aparecida / Lixa, Porto

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Direito Comercial e Societário

Direito Comercial e Societário

Áreas de Atuação

  • Elaboração e alteração de Estatutos;

  • Constituição de Sociedades;

  • Criação de sucursais ou filiais;

  • Fusões, Aquisições e Cisões;

  • Transformações e transmissões de Participações Sociais, Estabelecimentos ou

  • Ativos (Cessação/divisão e/ou unificação de quotas);

  • Nomeação e/ou Renúncia à Gerência/Administração;

  • Aumento e redução de capital social;

  • Liquidação e dissolução de empresas;

  • Elaboração de Atas e respetivos registos das deliberações;

  • Insolvência e reestruturação de empresas;

  • Atualização do Registo Comercial;

  • Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE);

  • Regulamentos Internos e Regras de Conduta;

  • Elaboração, revisão e negociação de contratos comerciais, tais como: contratos de compra e venda, empreitada, fornecimento, prestação de serviços, de leasing, franchising, concessão e agência.

  • Cobrança de dívidas comerciais e processos de execução;

  • Constituição de garantias no âmbito da formação dos contratos.

Áreas de Atuação

  • Elaboração e alteração de Estatutos;

  • Constituição de Sociedades;

  • Criação de sucursais ou filiais;

  • Fusões, Aquisições e Cisões;

  • Transformações e transmissões de Participações Sociais, Estabelecimentos ou

  • Ativos (Cessação/divisão e/ou unificação de quotas);

  • Nomeação e/ou Renúncia à Gerência/Administração;

  • Aumento e redução de capital social;

  • Liquidação e dissolução de empresas;

  • Elaboração de Atas e respetivos registos das deliberações;

  • Insolvência e reestruturação de empresas;

  • Atualização do Registo Comercial;

  • Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE);

  • Regulamentos Internos e Regras de Conduta;

  • Elaboração, revisão e negociação de contratos comerciais, tais como: contratos de compra e venda, empreitada, fornecimento, prestação de serviços, de leasing, franchising, concessão e agência.

  • Cobrança de dívidas comerciais e processos de execução;

  • Constituição de garantias no âmbito da formação dos contratos.

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