Sra. Aparecida / Lixa, Porto
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Direito Comercial e Societário

Direito Comercial e Societário
Áreas de Atuação
Elaboração e alteração de Estatutos;
Constituição de Sociedades;
Criação de sucursais ou filiais;
Fusões, Aquisições e Cisões;
Transformações e transmissões de Participações Sociais, Estabelecimentos ou
Ativos (Cessação/divisão e/ou unificação de quotas);
Nomeação e/ou Renúncia à Gerência/Administração;
Aumento e redução de capital social;
Liquidação e dissolução de empresas;
Elaboração de Atas e respetivos registos das deliberações;
Insolvência e reestruturação de empresas;
Atualização do Registo Comercial;
Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE);
Regulamentos Internos e Regras de Conduta;
Elaboração, revisão e negociação de contratos comerciais, tais como: contratos de compra e venda, empreitada, fornecimento, prestação de serviços, de leasing, franchising, concessão e agência.
Cobrança de dívidas comerciais e processos de execução;
Constituição de garantias no âmbito da formação dos contratos.
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Constituição de Sociedades;
Criação de sucursais ou filiais;
Fusões, Aquisições e Cisões;
Transformações e transmissões de Participações Sociais, Estabelecimentos ou
Ativos (Cessação/divisão e/ou unificação de quotas);
Nomeação e/ou Renúncia à Gerência/Administração;
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Cobrança de dívidas comerciais e processos de execução;
Constituição de garantias no âmbito da formação dos contratos.
Aparecida
Largo Srª. da Aparecida, n.º 91 , 95
4620-584 Torno
Lixa
Largo da Estação, n.º 98
4615-632 Lixa
(+351) 255 096 366 - Telefone
(+351) 915 844 444 - Telemóvel
Copyright © 2025. ARC Advogados. All rights reserved.
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